Direito Previdenciário – A Revisão da Vida Toda

Em 11/12/2019 o Superior Tribunal de Justiça julgou favorável a possibilidade de revisão dos benefícios previdenciários para alterar parâmetros do cálculo dos benefícios de aposentados que tenham realizado contribuições anteriores a junho de 1994 (Tema 999).

Esta revisão ficou conhecida como “revisão da vida toda”, pois garante aos aposentados inserir no cálculo de seus benefícios contribuições vertidas em favor do INSS anteriores a junho de 1994, as quais não foram utilizadas no momento do cálculo do benefício.

Assim, o segurado poderá solicitar a correção de seu benefício previdenciário através do recalculo da média salarial, considerando todos os seus salários, inclusive os anteriores a junho de 1994.

Com isso, muitos segurados podem ter revistos os seus benefícios e consequentemente um acréscimo significativo no seu valor.

Desta forma, o beneficiário de aposentadoria dos últimos 10 (dez) anos tem a possibilidade de verificar seu enquadramento nesta revisão, e assim, buscar a melhora do valor que recebe da Previdência Social.

E nós da Contini & Diniz Advogados Associados estamos prontos para atender.

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http://www.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp