Direito Previdenciário – A Revisão da Vida Toda

Em 11/12/2019 o Superior Tribunal de Justiça julgou favorável a possibilidade de revisão dos benefícios previdenciários para alterar parâmetros do cálculo dos benefícios de aposentados que tenham realizado contribuições anteriores a junho de 1994 (Tema 999). Esta revisão ficou conhecida como “revisão da vida toda”, pois garante aos aposentados inserir no cálculo de seus benefícios […]

A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DISCIPLINAR FIFA E A NOVA REGRA PARA REBAIXAMENTO DE CLUBES

O crescente interesse pelo futebol elevou os seus limites para além das quatro linhas. Uma diversidade de relações tendo como protagonistas clubes, atletas, empresas, agentes, vem se estabelecendo em grande volume com o objetivo de canalizar os investimentos e recursos financeiros necessários a assegurar o fomento do esporte de alto rendimento. É dentro desse ambiente […]

Agravo de instrumento também tramitará pelo ProJudi

A partir de 23 de Outubro, agravo de instrumento também tramitará pelo ProJudi A medida, determinada pelo Presidente do TJ-PR, Desembargador Renato Braga Bettega, tende a dar maior celeridade à tramitação processual Sex, 20 Out 2017 12:58:00 -0200 A partir da próxima segunda-feira (23/10) os recursos de Agravo de Instrumento e os pedidos de concessão […]

STF e as novas normas gerais previdenciárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral em recurso no qual se discute a competência da União para propor normas gerais em matéria previdenciária, no que diz respeito ao descumprimento, pelos demais entes federados, das normas estabelecidas pela Lei 9.717/1998 e pelo Decreto 3.778/2001. No Recurso Extraordinário (RE) 1007271, questiona-se decisão […]